Cachoeirinha pode ser a primeira cidade do RS a proibir que entregadores subam até apartamentos
Nesta quinta-feira (23), foi protocolado na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo 74/2026, de autoria do vereador Léo da Costa (PT), que proíbe que entregadores de aplicativos sejam obrigados a subir em prédios ou condomínios para concluir entregas.
A proposta foi apresentada após um episódio registrado no município na noite de 21 de abril. Na ocasião, um entregador foi desrespeitado ao se recusar a subir até um apartamento para realizar a entrega de um pedido.
De acordo com informações sobre o caso, o morador desceu até a portaria, retirou o pedido, mas não informou o código de confirmação ao entregador. A situação gerou repercussão entre profissionais da categoria.
Após o ocorrido, entregadores se mobilizaram e foram até o condomínio em forma de protesto. Um vídeo com imagens da ação circulou nas redes sociais e ampliou o debate sobre as condições de trabalho dos profissionais.
Atualmente, não existe uma legislação nacional que obrigue entregadores a subir até apartamentos para concluir entregas. Em geral, a orientação das plataformas é que a entrega seja realizada no primeiro ponto de contato, como a portaria, podendo variar conforme regras de condomínios ou acordos no momento do pedido.
Nos últimos anos, cidades e estados passaram a legislar sobre o tema. No Rio de Janeiro, por exemplo, já há lei que proíbe a exigência de subida por parte dos moradores. Outras localidades, como Fortaleza, Paraíba, Manaus e Contagem, também adotaram medidas semelhantes, em alguns casos com exceções para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Projeto de Lei 74/2026 será analisado pelos demais vereadores da Câmara de Cachoeirinha. Caso seja aprovado, o município poderá se tornar o primeiro do Rio Grande do Sul a estabelecer em lei que entregadores não são obrigados a subir até apartamentos para finalizar entregas.
A discussão sobre a responsabilidade na entrega, se deve ocorrer na portaria ou diretamente no imóvel, ganhou destaque após o caso e segue em debate.