Texto por Denise de Oliveira Milbradt | Fotos divulgação

Se aprovada, lei vai proibir o uso de recursos públicos para o patrocínio de eventos e artistas, cujas músicas
denigram a imagem da mulher ou referendam a qualquer tipo de preconceito homofóbico e racista.

“Você quer meu corpinho? Não precisa insistir. Você quer meu beijinho? Não precisa insistir”, assim cantava a Gaiola das Popozudas, grupo que ganhou repercussão nacional por fazer músicas que colocam as mulheres em situação inferior ao dos homens. Mas, se aprovado o projeto de lei que prevê a proibição do uso de recursos públicos para a realização de shows de artistas, em que as letras promovam algum tipo de violência contra a mulher ou gerem algum tipo de preconceito em relação aos negros e homossexuais, este tipo de música não deverá acontecer mais em eventos oficiais dos governos em todo o território brasileiro. Para alguns, é um basta no patrocínio público de machismo e misoginia. Para outros, um flerte imoral com a censura. A polêmica está lançada.

O projeto de autoria da deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) deve entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e foi inspirado em lei semelhante, em vigor desde 2012 na Bahia. Classificada por ela como ‘a cultura da paz’, agora a deputada articula a aprovação da proposta para o resto do País. “Não se trata de censura, porque a gente não pega o nosso dinheiro e compra uma coisa que não presta no supermercado. Da mesma forma, a gente acha que não é pertinente investir recurso público para fazer campanha negativa. Quem quiser fazer com recurso próprio, que o faça”, defende.

Segundo ela, o projeto envolve todos os tipos de violência e podem englobar os casos de crianças que cantam ou danças com certo erotismo. “A ideia é contemplar todas as questões que estimulem qualquer forma de violência, exploração sexual, que de alguma uma forma incentive danças eróticas… porque constrói uma cultura negativa da nossa música, da nossa cultura”, afirma.
Entretanto, mesmo entre grupos feministas, o texto é visto com receio. Mari Messias, criadora do blog Lugar de Mulher, admite que fica “superdividida”, mas acha “perigoso” o conteúdo da lei. Para ela, apostar na proibição como solução remete a tempos sombrios. “Acho a ideia interessante, mas me questiono se lidar com o sintoma realmente trata a causa ou só o esconde, o que pode inclusive acabar piorando a causa. Historicamente, é perigosa essa facilidade com que lidamos com a censura”, argumenta.

Do ponto de vista jurídico, os especialistas garantem que a lei é compatível com a Constituição Federal, mas que induz a uma espécie de censura. O que importa, segundo a sua autora, é que os poucos e escassos recursos públicos não apoiem manifestações negativas contra um grupo específico da sociedade.

CONHEÇA MAIS SOBRE A LEI EM VIGOR NA BAHIA

LEI Nº 12.573 DE 11 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Art. 1º – É vedada a utilização de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento.

§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se também a manifestações de homofobia ou discriminação racial, bem assim apologia ao uso de drogas ilícitas.

§ 2º – É obrigatória a inclusão em contrato de cláusula para cumprimento do disposto neste artigo, sujeitando o responsável pela contratação, em caso de omissão, a multa no valor de R$10.000,00.

§ 3º – Na hipótese de descumprimento por parte do contratado, este ficará sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato.