Texto por Denise de Oliveira Milbradt | Foto Divulgação
Desde dezembro de 2014, fumar em público tornou-se ato proibido se você estiver num estabelecimento comercial. A publicidade também deve ser banida. Aos que desafiarem descumprir as novas regras terão de desembolsar de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, podendo ainda perder o registro de funcionamento do negócio. É o cerco aos tabagistas, que só em 2013 renderam aos cofres do governo federal gastos na ordem de R$ 1,4 bilhão em internações provocadas por doenças relacionadas ao vício mortal. Os usuários, no entanto, não serão alvos da fiscalização.
A Lei Antifumo não cerceia o direito de fumar do fumante, mas garante o direito do não-fumante a não ser exposto à fumaça e aos malefícios do fumo passivo. Segundo informações do Ministério da Saúde, com a nova regra está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés, cachimbos de água que têm sido cada vez mais usados por jovens, também estão vetados.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A legislação anterior permitia as propagandas no display.
Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, o cigarro será permitido em mesas na calçada, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Ingerindo 4,7 mil substâncias químicas
O tabagismo é uma doença provocada pela ingestão excessiva de nicotina, que causa dependência física e emocional. A substância é um dos componentes do tabaco. Após a primeira tragada, poucos segundos depois da inalação das toxinas que compõem o cigarro, as substâncias atingem a corrente sanguínea chegando ao cérebro, quando é desencadeada a sensação de bem-estar. Organicamente provoca efeitos adversos, como: redução da ansiedade, diminuição da fome, perda de peso e melhora na concentração. No entanto, a fumaça do cigarro contêm, aproximadamente, 4,7 mil substâncias químicas, das quais 60 são cancerígenas. Além de ser responsável por 90% dos casos de câncer no pulmão, também pode desencadear doenças cardiovasculares, e até mesmo contribuir com o aumento de infecções respiratórias por bactérias e vírus.
Os efeitos consequentes do vício não se limitam apenas ao indivíduo, e tampouco comprometem somente a sua saúde, mas o consumo exagerado do tabaco acentua o processo de envelhecimento do organismo, bem como induz a impotência sexual do gênero masculino. O cigarro também afeta, significativamente, as pessoas que convivem diretamente com um tabagista, os chamados ‘fumantes passivos’. Serão elas as maiores vítimas destas nocivas substâncias e até terão maior probabilidade de contrair câncer de pulmão, em relação às pessoas que não convivem com fumantes.
Tratamentos para deixar o vício
Aos que buscam levar uma vida mais saudável e longe do tabaco existem algumas alternativas de tratamento. Elas podem ser feitas de forma medicamentosa, que incluem reposição de nicotina e até antidepressivos. Mas ainda existem produtos alternativos, a exemplo do cigarro eletrônico, que causa divergência quanto à sua eficácia entre os estudiosos do tema.
A reposição de nicotina mantém o organismo com doses cada vez menores da droga, reduzindo os sintomas físicos de abstinência sem expor o fumante aos efeitos nocivos dos outros componentes do tabaco. Os mais utilizados são os adesivos e a goma.
No caso dos adesivos fornecem uma quantidade fixa de nicotina através da pele. Conforme o tratamento progride, são usadas doses decrescentes de nicotina a cada dia. O adesivo deve ser aplicado em uma área de pele limpa e sem pelos no período da manhã. Sua duração é de 24 horas.
Já as gomas tem um início de ação rápido, liberando nicotina que é absorvida pela mucosa oral. Deve ser mascada até se sentir um gosto apimentado. Então colocada entre a gengiva e a bochecha por um período de 2 minutos até ser mascada de novo. Esse processo deve ser repetido durante 20 a 30 minutos. A goma pode ser usada a cada hora como única terapia, ou combinada com o adesivo, para ajudar nos momentos de fissura.
Antidepressivos – Alguns antidepressivos, como a bupropiona e a nortriptilina tem ação de reduzir os sintomas da abstinência de nicotina. Essas medicações alteram as substâncias químicas no cérebro associadas à fissura. Podem ser usadas isoladamente ou em combinação com a reposição de nicotina.
Fumo em queda
No Brasil, o número de fumantes permanece em queda. Segundo dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o percentual caiu 28% nas capitais brasileiras, nos últimos oito anos. Em 2006, 15,7% da população adulta que vivia nas capitais fumava. Em 2013, o número caiu para 11,3%. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando IBGE apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% nas capitais até 2022.
Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer como o de pulmão e brônquios. Esse tipo de tumor é o de maior letalidade entre os homens brasileiros e o segundo entre as mulheres.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem deseja parar de fumar. Atualmente, 23.387 equipes da família, em 4.375 municípios, estão preparadas para atender à população. Além do acompanhamento profissional, são oferecidos medicamentos, como adesivos, pastilha e gomas de mascar. O Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra desses medicamentos, o que permitiu o tratamento de mais de 145 mil tabagistas em 2014. (Fonte – Ministério da Saúde)
Doenças causadas pelo cigarro:
– Câncer de pulmão, boca, laringe e estômago
– Leucemia
– Infarto do miocárdio
– Enfisema PULMONAR
– Impotência sexual
– Bronquite, Rinite Alérgica
– Trombose vascular
– Catarata
– Aneurisma arterial
– Úlcera do aparelho digestivo
– Angina
Publicidade de cerveja e vinho ficará restrita no segundo semestre
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e às 6h. A veiculação até às 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.
Os conteúdos destes comerciais também foram restritos pela Justiça, que não poderão associar os produtos a esportes, condução de veículos, condutas saudáveis ou melhorar desempenho sexual. Todos os rótulos também deverão conter a advertência: “Evite o consumo excessivo de álcool”. Já na parte interna dos locais de venda de bebida alcoólica, deve ser afixada uma advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.
A lei valerá em todo o País e entra em vigor no segundo semestre deste ano, tempo em que as empresas terão para adaptar seus contratos comerciais de publicidade. Quem descumprir as normas estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.