No dia 3 de julho a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. A multa paga pelas empresas ao governo foi instituída em 2001 para compensar perdas do Fundo por conta dos planos econômicos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa. O Deputado Federal, José Luiz Stédile, um dos que votaram a favor da extinção, afirma que não existe mais a necessidade desta compensação, ou seja, o motivo para esse recolhimento já foi extinto, mas principalmente, porque esse recurso não beneficia o trabalhador. O fim da multa é defendido por empresários que afirmam que as perdas do Fundo com os planos econômicos já foi compensada. Eles argumentam ainda que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente, e que está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional. Entretanto a Presidenta Dilma Roussef vetou o projeto no final no mesmo mês com o argumento que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar “indicação das devidas medidas compensatórias”. A Centrais Sindicais também foram contra afirmando que a o fim da multa poderia incentivar as demissões.
O Deputado José Stédile esteve no Centro das Indústrias de Cachoeirinha pedindo apoio aos empresários para que o veto da presidente Dilma seja derrubado. A mobilização contou com o apoio da Acigra de Gravataí e da Associação Comercial de Cachoeirinha. “O governo arrecada mal e gasta pior ainda. O empresário é tributado de forma arbitrária e não recebe o retorno necessário. Se ficarmos quietos não vamos derrubar o veto”, revelou Stédile. Os empresários receberam uma lista com o nome de todos os deputados para que façam pressão junto aos parlamentares. A expectativa é que o veto seja votado ainda no mês de setembro.