Estão abertas as inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar, o prazo termina no dia 13 de maio. Interessados devem levar o requerimento, juntamente com cópia de documentos, no Protocolo Geral na Prefeitura. Conforme alterações na legislação federal, a escolha dos membros terá duas etapas: uma seletiva, com a realização de provas e de exame psicotécnico, e outra eletiva, ou seja, por meio de processo eleitoral. Conforme a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo Sueme Pompeo de Mattos, o processo está mais rigoroso e visa o fortalecimento do Conselho Tutelar e de seus membros. “Devido às atribuições dos conselheiros e da importância da sua atuação nos municípios, entendeu-se que a instituição precisava deste reforço”, explica.
A prova teórica exigirá dos candidatos conhecimentos em língua portuguesa, legislação e conceitos específicos da área. Para concorrer será preciso atender a alguns requisitos como idoneidade moral, ser maior de 21 anos, residir em Cachoeirinha há dois anos no mínimo, ter o ensino médio, entre outros.
Após a seleção nas duas etapas (seletiva e eletiva), os candidatos eleitos e seus suplentes receberão um curso de 40 horas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O conselheiro terá um subsídio de R$ 4.071,93 (valor atual) mais as vantagens estabelecidas no artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O mandato é de quatro anos, podendo haver uma reeleição.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, formado por membros eleitos pela comunidade. Cachoeirinha conta com cinco membros atualmente.
Para saber o cronograma e outros detalhes do processo, acesse o edital: http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/attachments/article/1860/14-04-2015.pdf
*Informações PMC