| Jaqueline Wichineski dos Santos
Advogada Especialista em Direito dos Seguros
Passamos atualmente por uma das maiores crises no Brasil. Ela envolve vários segmentos da sociedade e atinge a todos. Recentemente enfrentamos problemas sérios com o setor de transportes, não apenas o terrestre, mas também o aéreo e o marítimo.
Cenas alarmantes foram noticiadas a respeito das manifestações dos caminhoneiros, cujas reinvindicações incluíam melhores condições de trabalho depois de anos de descaso por parte do governo. Agregaram-se às insatisfações os que apoiavam, os que discordavam e o governo pressionado a tomar medidas para amenizar um caos social e econômico instaurado.
Diante deste cenário, procuramos entender alguns pontos de custos em que os caminhoneiros, empresas de transportes enfrentam. Na lista está a alta carga tributária, despesas com combustível, manutenção, pedágios e também o seguro de carga.
Em todo o País, o roubo de cargas, tem piorado com destaque os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que representam segundo estatísticas cerca de 80% do total das ocorrências. Os números colocam o Brasil entre os mais perigosos do mundo para o transporte de carga.
Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que entre 2011 e 2016 o roubo à carga gerou perdas de R$ 6,1 bilhões para a economia do País, uma média de R$ 3,9 milhões por dia. Somente em 2016, o valor foi recorde: R$ 1,4 bilhão, o dobro de 2011. Em 2017, considerando o total de 1.697.655 veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportes de Cargas (RNTRC), o roubo de cargas atingiu um em cada grupo de 67,9 veículos.
O custo do roubo de cargas, considerando apenas o valor das mercadorias roubadas chegou a R$ 2,06 bilhões em 2017, um crescimento de 45,03% em relação a 2016. Esse valor equivaleu a 12,9% do orçamento de 2018 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Entre 2010 e 2017 foi registrado um aumento de 238,33%. No acumulado dos últimos oito anos o valor das cargas roubadas no Brasil superou R$ 8,79bilhões.
As seguradoras acompanham atentas as estatísticas, analisando riscos de cada cliente ou segmento, adequando planos de gerenciamento de riscos específico, rotas, tecnologias e formas de operação para cada risco. O objetivo é tentar minimizar a sinistralidade e, por consequência, os riscos. Até mesmo passam a excluir determinadas coberturas e, em alguns casos, deixam de atuar em determinadas regiões devido o alto índice de furto e roubo.
Dentre as coberturas ofertadas para o segmento de transporte de cargas está o seguro de responsabilidade civil. Ela pode ser contratada tanto pelo transportador, quanto pelo vendedor ou comprador da carga. São categorias de seguros que abrangem transporte nacional (mercado interno) e internacional (importação e exportação). Tanto um quanto o outro seguro cobre prejuízos causados a bens e mercadorias em viagens sobre água, vias terrestres (rodoviárias e ferroviárias) e aéreas, ou mesmo em percursos que utilizam mais de um meio de transporte, conhecido também como multimodal.
Há a necessidade de comprometimento das partes envolvidas; poder público, empresas, corretores e seguradoras para melhorar os processos atuais. Investimentos são necessários há muito tempo, assim como uma legislação mais rigorosa no controle principalmente das fronteiras. A assessoria de qualidade das corretoras de seguro é fundamental para a gerência saudável do risco por parte das empresas, tendo uma importante função ao mercado.
Portanto, é o momento do grande desafio, onde se clama pela retomada total das atividades, por um mercado mais maduro, por uma administração de políticas públicas comprometidas, por uma carga tributária menos opressora, por uma fiscalização de fronteiras mais efetiva. Superados, pelo menos, parte destes desafios poderá ser retomado o crescimento sadio de toda a sociedade!