Desde o ano de 2015, o Brasil conta com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante a este público uma série de direitos em todo o território nacional. Dentre elas, acessibilidade e todos os mecanismos que os assegure a igualdade. Em Cachoeirinha e Gravataí foi desenvolvida uma ampla programação com o intuito de reforçar esses avanços da legislação e discutir políticas públicas, que garantam de fato o seu cumprimento.
A Secretaria de Governança e Comunicação Social – SGCOM promoveu, entre os dias 16 e 29 de agosto, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência que priorizou os temas como acessibilidade, a inclusão e o fortalecimento das políticas públicas favoráveis a este grupo. As atividades começaram com uma capacitação para educadores, que foi conduzida pelas palestrantes Ana Rigueira, Eva Loreni e Jaquelina Silva, todas vinculadas a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS.
No dia 21 de agosto, houve duas atividades no auditório da Câmara de Vereadores de Gravataí. A sessão especial convidou às pessoas com deficiência a ocuparem os lugares dos vereadores por um dia. Os representantes foram escolhidos pelas entidades que assistem pessoas com deficiência. Em seguida, teve uma sessão solene que marcou a abertura oficial da Semana Municipal das Pessoas com Deficiência, além de uma homenagem a Associação de Pais e Amigos dos Altistas de Gravataí Novo Horizonte.
Na programação ainda teve a exposição de materiais utilizados para educação e qualificação de pessoas com deficiência visual, que aconteceram nos dias 21 e 22 de agosto na Ulbra Gravataí. No dia 24 ocorreu, no boulevard do Gravataí Shopping Center o Seminário da Lei Brasileira de Inclusão. No turno tarde, uma roda de conversa debateu o tema “O empoderamento da mulher com deficiência visual“.