Texto por Denise de Oliveira Milbradt | Foto Divulgação
A vida em sociedade nos impõe um consumo exagerado. É o celular com uma tecnologia recém lançado, a telefonia, a internet, o canal de televisão pago, a roupa da moda. A forma como essas ações são consolidadas, no entanto, nem sempre acontecem da maneira que desejamos. São produtos com falhas e até cobranças indevidas. Para que a dor de cabeça não seja ainda maior, existem órgãos que defendem os direitos dos consumidores que são enganados ao receberem um produto ou serviço de forma diferente do contratado. Nessas horas é possível recorrer ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o conhecido Procon.
Atuantes em todo o Brasil, eles tem o papel de orientar os cidadãos em suas reclamações, informando seus direitos, assim como fiscalizar as relações de consumo. O Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos gerados entre consumidor e as empresas. No caso em que não há acordo, os casos deverão ser encaminhados para o Juizado Especial Cível.
Fundado em 2003, o Procon de Cachoeirinha fica na Rua Tabajara, 325, lateral do prédio da Prefeitura. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h. O coordenador executivo do órgão, Fábio Preto Ramos explica que apesar de o consumidor hoje estar mais atento aos seus direitos, o número de pessoas que de fato registram reclamação ainda é muito pequeno. Em 2014 foram contabilizados cerca de quatro mil atendimentos. Em 2015, até o mês de maio, foram cerca de dois mil registros. “Se levarmos em conta que a cidade tem mais de 100 mil habitantes, esses números são inexpressivos. O público precisa buscar mais os seus direitos”, orienta.
Além de o serviço ser totalmente gratuito, a pessoa poderá reivindicar a solução de problemas referentes à alimentação, habitação, cobranças indevidas, serviços em geral, saúde e sobre condições de produtos adquiridos irregularmente. Em Cachoeirinha o campeão de reclamações são as relações mantidas com empresas ligadas às telecomunicações, seguida por assuntos financeiros diversos.
Para solicitar o atendimento, a orientação é que o cidadão tenha em mãos o maior número possível de documentos que comprovem as relações estabelecidas com a empresa contratada ou o serviço adquirido. Depois, o Procon entra em contato com a reclamada, que terá o prazo de cinco dias úteis para solucionar o problema. “Normalmente, faz-se uma mediação por telefone, quando são resolvidos 90% das reclamações. Caso o acordo não seja possível é instaurado um processo administrativo, cujo prazo é um pouco maior, sendo em média de trinta dias corridos”, detalha o coordenador executivo do órgão.
Problemas que podem ser encaminhados ao Procon
•Alimentação: qualidade e quantidade, higiene dos estabelecimentos, prazo de validade vencido etc;
•Assuntos financeiros: cobranças indevidas, multas mal calculadas, envio de cartão sem solicitação, nome do consumidor enviado indevidamente ao SPC, falhas em transações eletrônicas, etc.
•Habitação: problemas na prestação de serviços essenciais (água, esgoto, energia elétrica, gás, telefone), como cobranças indevidas (ligações telefônicas não reconhecidas, elevação injustificada de consumo, serviço não solicitado), interrupção do serviço sem justificativa; aumento abusivo de prestação, problemas com aluguel, condomínio, etc.
•Produtos: defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto, não cumprimento do prazo de entrega prometido ou a entrega de um produto que não corresponde ao que foi comprado, produto não corresponde ao que foi anunciado ou não cumpre o que foi dito em sua propaganda etc.
•Saúde: problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde, além de serviços veterinários;
•Serviços: problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral etc.
ONDE FICA?
Rua: Tabajara, 325, centro de Cachoeirinha.
Telefones (51) 3439.1036 e (51) 3471.2835
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h