A próxima edição do “Fecomércio-RS Debate” acontece no dia 14 de junho e promete reunir especialistas e representantes de entidades para discutir as implicações do Decreto 56.670/2023, do Governo do Estado. Uma das novidades é em relações aos prazos de adaptação, que dependerá do porte de cada empresa. O evento será gratuito e acontece na sede da Federação gaúcha.
O dispositivo determinou que qualquer equipamento que possibilite o processamento de dados relativos a operações com mercadorias. Mesmo as maquininhas de cartão, sejam vinculados à emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a NFC-e não será possível.
O evento contará com os seguintes painelistas: Lúcia Correia da Silva, advogada especialista em Direito Constitucional e Administrativo, representando o Núcleo Jurídico da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços – AFRAC; Edgard de Castro, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços – AFRAC; Edison Moro Franchi, subsecretário adjunto da Receita Estadual; e Pedro Alves Rodrigues Netto, responsável pela gestão da NFC-e na Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual.
“Esperamos poder esclarecer dúvidas e debater sobre esse tema que influencia diretamente na rotina das empresas & quot; comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Esta edição do “Fecomércio-RS Debate” é realizada pela Federação em parceria com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), com apoio do Sescon/RS, Receita Estadual, Governo do Estado e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). Mais informações sobre o evento podem ser obtidas através do e-mail eventos@fecomercio-rs.org.br.
Fonte – FecomércioRS