O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou no Diário Oficial da União no dia 17 de maio, a Resolução Normativa 104, que simplifica os procedimentos para a emissão de autorização de trabalho a estrangeiros com a finalidade de facilitar a entrada de mão de obra qualificada no país. Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, informa que as novas regras “vão possibilitar a redução dos prazos de concessão de vistos e, em conjunto com o envio de procedimentos pela internet, poderá reduzir em até dois terços o prazo atualmente praticado para emissão de vistos de trabalho”.
A resolução reduz a quantidade de documentos exigidos à pessoa física ou jurídica que tem interesse na vinda de estrangeiro para trabalhar no Brasil, além de permitir o encaminhamento de documentos por via eletrônica. A norma do CNIg oficializa o Cadastro Eletrônico de Empresas (CEE), ferramenta que permite o envio de documentos já armazenados antes da conclusão do processo protocolado no Consulado do país de origem do trabalhador. Por meio do CEE, esse procedimento – que hoje dura cerca de 30 dias – poderá ser reduzido em até dois terços desse tempo.