O consumidor pode celebrar. Desde fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a mudança nas regras do recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comércio eletrônico para pequenas empresas, que pagam imposto pelo sistema Simples Nacional. A decisão ainda é liminar, ou seja, não definitiva. Mas a notícia melhora e muito a vida dos consumidores.

A mudança significa que os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passaram a ser repartidos entre os Estados de origem e de destino do bem. Antes, todo o imposto da venda ficava onde a empresa estava instalada. Além da burocracia criada com o pagamento do tributo em mais de um Estado, a nova regra também elevaria o ICMS pago por empresas optantes pelo Simples, regime simplificado para pequenas empresas – isso acontece porque elas passam a ter o novo pagamento ao Estado de destino do produto mantendo o mesmo valor de imposto devido ao seu próprio Estado. Para muitas dessas microempresas, continuar no ramo seria difícil. Sem aumentar preços, seria impossível.

Confira cinco motivos para o consumidor comemorar a suspensão (ao menos por enquanto) da mudança.

– Algumas lojas deixariam de vender no seu Estado – Com a mudança na forma como o imposto era pago, e com a maior burocracia, determinadas vendas se tornariam pouco atrativas para o dono da loja. Segundo um estudo do Sebrae, 25% das empresas já pararam de vender para outros Estados. Não as culpe. Imagine imprimir o dobro de papel, digitar duas vezes mais códigos de barra das guias e ainda pegar fila de banco para enviar um único vestido para fora do Estado? Ainda que seja aquele vestido lindo que você precisa! É um trabalho burocrático que não gera lucro para a empresa, ao contrário, aumenta suas despesas.

– Você ficaria, de vez, sem sua marca favorita – Para empresas que só existem no mundo virtual e não possuem negócio físico, as mudanças seriam ainda piores. Com o aumento dos custos para vender para todo o Brasil, os negócios se tornariam inviáveis. Um terço das empresas de e-commerce no Brasil já fecharam suas portas virtuais depois do início das novas regras na cobrança do ICMS.

– Aquele presente que você encomendou com tanto carinho iria demorar muito mais para chegar – Corremos o risco de ter aniversariante sem presente, sim! Com a necessidade de recolher uma nova parcela do imposto e pagar tudo no banco, o processo de finalização da compra passou a levar mais tempo até ontem – o dobro, já contabilizavam alguns empreendedores. Aí já viu: fila de banco, boca do caixa, digitar um código de barras enorme… A coisa toda se enrola e o prazo aumenta.

– Sua compra saiu mais cara, não? – Com mais pagamentos envolvidos, as empresas precisaram de mais gente para grampear toda papelada e levá-la até o banco para pagamento. Nada é digital ou eletrônico nesse processo. Isso exigiu mais um funcionário a negócios pequenos – onde o dono cuida de tudo (do serviço de banco até o atendimento ao consumidor) – e com pouca margem para absorver um aumento na folha de pagamentos. No fim, toda essa conta provavelmente foi repassada para o preço do produto que você comprou.

Mais papel, mais lixo – O mundo agradece quando conseguimos reduzir o número de impressões, mas neste sistema do ICMS estimou-se que o volume de papel a ser impresso com as novas regras duplicou. A produção de papel está entre os processos industriais que mais consomem água e estima-se que, em média, no mundo, para fazer uma folha de papel A4 são necessários 10 litros de água. Em tempos de seca, racionamento e conta de água nas alturas, gastar mais papel com impostos não é nada inteligente.