Imóveis atingidos pela enchente de maio terão isenção de IPTU e taxa de lixo em Cachoeirinha
A Câmara Municipal de Cachoeirinha vota nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Nº 5022, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis afetados pelas inundações de maio de 2024. A medida prevê a remissão dos tributos referentes ao exercício de 2025 e beneficia imóveis localizados em 101 ruas atingidas pela enchente.
Imóveis atingidos pela enchente de maio terão isenção de IPTU e taxa de lixo em Cachoeirinha
A proposta foi apresentada após mobilização da Comissão de Moradores do Parque da Matriz e da Associação Três de Maio do Bairro Jardim América, que desde o início do ano reivindicavam a isenção dos tributos. No dia 6 de janeiro, representantes das entidades foram até a Prefeitura para reforçar a demanda, destacando as dificuldades enfrentadas pelas famílias que ainda não conseguiram retornar às suas casas ou recuperar seus bens. Segundo os moradores, a isenção já havia sido concedida em outros municípios afetados, como Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo.
De acordo com o prefeito, o objetivo da proposta é reduzir o impacto financeiro sobre os moradores afetados e contribuir para a recuperação das áreas atingidas. A isenção será concedida automaticamente, sem necessidade de requerimento. Os proprietários que já tenham quitado parcial ou integralmente o IPTU de 2025 terão um crédito, que poderá ser utilizado para pagar dívidas ativas ou ser compensado nos tributos de 2026. Para os imóveis que não constam no relatório da Defesa Civil, será possível solicitar análise por meio de requerimento, que será avaliado pelo órgão e pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Com a votação do projeto na Câmara, a expectativa é que a medida traga alívio financeiro às famílias atingidas e contribua para a recuperação das áreas afetadas.
Listagem das ruas beneficiadas
Listagem das ruas beneficiadas
Listagem das ruas beneficiadas