CIC promove palestra sobre Reforma Tributária e apresenta mudanças previstas na Lei Complementar 214
Na última segunda-feira (7), o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) promoveu uma edição especial de sua reunião-almoço mensal, com foco na Reforma Tributária. O encontro reuniu cerca de 50 pessoas no auditório da entidade para acompanhar a exposição do contador, empresário e membro do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS), Tairo Fracasso.
A pauta do evento foi a Lei Complementar 214, aprovada em janeiro deste ano, que define mudanças na tributação sobre o consumo no Brasil. Tairo integra também o grupo de trabalho do Conselho de Acompanhamento da Reforma Tributária.
Durante a apresentação, o especialista explicou a nova estrutura do sistema tributário, que será baseada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse modelo inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
O cronograma de implementação da Reforma Tributária foi detalhado:
- 2024 e 2025: período de regulamentação;
- 2026: início da cobrança do IVA com alíquota de 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS);
- 2027: extinção do PIS e da Cofins, com início efetivo da CBS;
- 2029 a 2032: entrada progressiva do IBS e redução gradual do ICMS e do ISS.
Outro ponto abordado foi o mecanismo de split payment, que prevê a separação automática do valor do tributo no momento da transação, garantindo o crédito tributário ao comprador ou a extinção do débito do vendedor.
De acordo com a presidente do CIC, Neiva Bilhar, o objetivo da reunião foi oferecer um espaço de esclarecimento para empresários e profissionais da área. “É importante que nossos associados estejam cientes de todas as mudanças que estão por vir”, afirmou.
Um novo encontro está previsto para novembro, quando o CIC pretende receber novamente Tairo Fracasso para apresentar as atualizações do processo de regulamentação da Reforma Tributária.