Cachoeirinha simplifica compras públicas para micro e pequenos negócios
A Prefeitura de Cachoeirinha vai implementar um novo modelo de contratação pública que busca unir eficiência na gestão e oportunidades para micro e pequenos negócios. A iniciativa é conduzida pela Sala do Empreendedor, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Secretaria de Administração (Smad) e Setor de Compras da Smad, em parceria com o Sebrae.
O primeiro edital dentro desse modelo será o credenciamento de empresas para serviços de lavagem interna e externa da frota municipal, que inclui veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, motocicletas e máquinas pesadas utilizadas pelas secretarias da cidade.
Fortalecimento dos pequenos negócios
O credenciamento visa facilitar a entrada de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas nas compras públicas. Profissionais locais, como prestadores de serviços simples, passam a ter mais chances de competir em igualdade e se inserir em um mercado sólido e recorrente.
No Brasil, os MEIs representam 53% das empresas existentes, sendo fundamentais para geração de renda e empregos. Inserir esse público nas compras públicas permite reter recursos no município, fazer com que o poder de compra da Prefeitura circule entre empreendedores locais e impulsionar o desenvolvimento econômico de Cachoeirinha.
Inovação na gestão pública
Historicamente, o processo de compras públicas no país é marcado pela burocracia. Desde a elaboração do Termo de Referência até a homologação, o tempo gasto gera custos elevados e muitas vezes afasta pequenos empresários, que enfrentam dificuldades na análise de editais e na apresentação de documentos para cada licitação.
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe avanços ao prever o credenciamento como processo auxiliar, tornando a participação mais simples e acessível. A Lei Complementar nº 123/2006 garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, abrindo espaço para que se tornem fornecedoras preferenciais da administração pública.
Impacto para a cidade
Mais do que contratar serviços de forma eficiente, a Prefeitura busca injetar recursos diretamente na economia local, fortalecendo negócios, gerando renda e criando um ciclo positivo de consumo dentro da cidade.
A secretária da SMDET, Sueme Pompeo de Mattos, destacou que a iniciativa demonstra que é possível simplificar processos, valorizar os pequenos negócios e garantir eficiência na gestão pública, transformando o poder de compra da administração em motor de desenvolvimento econômico e social.
Uma reunião entre os setores envolvidos formalizou a parceria e realizou ajustes para o lançamento do primeiro edital.