Atingidos pela enchente em Cachoeirinha terão isenção de IPTU e taxa de lixo em 2026
Na última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou o projeto enviado pelo Executivo que isenta do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, em 2026, os imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente registrada em 2024. A medida mantém o benefício concedido no ano anterior, considerando que muitas famílias ainda enfrentam os efeitos do evento climático que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul.
A isenção será concedida de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na mancha de inundação, conforme relatório final da Defesa Civil municipal. Nesses casos, não será necessário que o contribuinte faça solicitação junto à Prefeitura.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Samuel Souza, os proprietários de imóveis que foram atingidos pela enchente, mas não constam na lista oficial, poderão requerer o benefício. Segundo ele, basta entrar com um pedido de isenção por meio do protocolo digital destinado ao setor de IPTU, anexando documentos que comprovem o impacto da enchente, como fotos ou vídeos do imóvel.
O projeto de lei já havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão municipal devido a ajustes no texto. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, foi incluído um estudo de medida compensatória, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento do município.
Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento do IPTU ou da taxa de coleta de lixo referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.