O advogado Jorge Vidal, atuante e especialista das áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário em Cachoeirinha, se preocupa com as consequências que as Reformas Trabalhista e Previdenciária trarão na sociedade e, principalmente, no mercado jurídico. Segundo ele, o País está vivendo um momento histórico, no qual a Constituição Federal está sendo desarticulada aos poucos. Criada em 1988, a Constituição Federal teve a ajuda da sociedade brasileira, opinando sobre seus direitos e garantias sociais. “O desmonte da Previdência Social está só começando. O objetivo do liberalismo econômico é privatizar, retirar a contribuição dos empregadores e do Estado, hoje previstas na Carta Magna. Com isso, a Previdência Social morrerá de inanição”, desabafa.
Conforme o advogado, uma das mudanças que mais abalará o mundo jurídico está prevista na Reforma da Previdência, dentre elas está a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Mulheres poderão se aposentar após os 62 anos de idade e homens, após os 65 anos, não importando o estado de saúde do requerente. No caso de pensões por morte, o viúvo receberá apenas 50% do valor do benefício com acréscimo de 10% a cada dependente menor de idade. “As mudanças afetarão diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros, que também sofrem as consequências da Reforma Trabalhista, que veio com a promessa de gerar mais empregos, porém extingue vários direitos adquiridos em quase 100 anos de conquistas”, revela.
Para Vidal, com a Reforma Trabalhista, mais pessoas estão indo para empregos informais e quem mais sofre as consequências são os jovens. A carteira de trabalho verde-amarela, por exemplo, permitirá o trabalho intermitente: o contrato é assinado pelo trabalhador, que pode ser chamado sempre que o contratante requerer e somente os dias trabalhados serão pagos e nenhum direito trabalhista será garantido. Além de afetar o mercado, também comprometerá a arrecadação da Previdência Social, pois a Lei da Reforma diz que as contribuições abaixo do valor mínimo não serão computadas.
As mudanças nas Reformas da Previdência e Trabalhista também comprometerão a área jurídica. “ Hoje, você entra na Justiça do Trabalho em Porto Alegre e encontra pouquíssimas pessoas”, relata Vidal. Estima-se que houve um recuo de quase 40% no volume de reclamatórias trabalhistas. Isso se dá devido ao receio dos trabalhadores em procurar seus direitos, pois a nova lei permite, caso o resultado do processo resulte em favorável para o empregador, a cobrança dos honorários do advogado de defesa e mais outros custos do processo. Além de multas aos advogados que representam os trabalhadores, caso o juiz julgue a abertura do processo como má fé, causando não somente intimidação aos trabalhadores, mas também aos profissionais da advocacia. “Se não há reclamatória de direitos não há defesa”, diz ele. O número de trabalho abrange os dois lados desta área do Direito. Com isso, grandes escritórios de advocacia perdem seus clientes e precisam abrir mão de grande parte de seus funcionários, não somente advogados, como também secretárias e office boys, por exemplo. “Grande parte da advocacia está em risco porque não há mais direitos para se defender. Sem direitos o advogado não tem trabalho”, concluí o advogado.
Além das mudanças que as Reformas trazem, outra alteração no mundo jurídico poderá ser feita. A PEC 108 propõe o fim da inscrição obrigatória de trabalhadores em conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem de Advogados (OAB). Jorge Vidal afirma que se aprovada, a PEC 108 afetará diretamente a qualidade do trabalho jurídico no Brasil. “É necessário que haja fiscalização do exercício do profissional, um código de ética e poder de punição. Se não existir esta fiscalização por parte da OAB, quem fará? Assim como o advogado pode arrumar a vida de uma pessoa, ele também pode destruir. Uma causa previdenciária perdida é uma aposentadoria colocada fora”, afirma.
Jorge Vidal (OAB/RS 31.850) atua há 28 anos como advogado e é além de ser atuar em nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário, também é especialista em Direito Habitacional e Cível. Atua em um escritório em Cachoeirinha ao lado da esposa, Carla Wahldrich, com quem é casado há 17 anos.
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Advogado Jorge Vidal
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