Todos os atos oficiais da prefeitura municipal de Cachoeirinha estão publicados no Diário Oficial Eletrônico, acessível através do portal www.cachoeirinha.rs.gov.br. A cidade foi a segunda da Região Metropolitana a adotar a informatização do serviço por meio eletrônico, possibilitando assim uma economia de 60% de valores investidos. No link é possível consultar licitações, nomeações, atas, pregões, decretos, portarias separados por dia. A medida entrou em vigor no dia do aniversário do município, em 15 de maio. Além da economia, a iniciativa vai beneficiar ainda mais a transparência da gestão municipal. “Essa é mais uma forma de democratizar a informação, pois o cidadão poderá acompanhar todas as ações através do site”, salientou o prefeito Vicente Pires. A publicação terá validade jurídica, assegurada por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, o que faz com que qualquer documento digital passe a valer como documento assinado (assinatura digital). Com isso, Cachoeirinha também passa a ter um arquivo histórico onde daqui a 20 ou 30 anos será possível consultar os atos administrativos. O secretário de Governo, André Lima, também anunciou que o munícipio está estudando a informatização das leis do município, já que muitas se perderam ou estão em duplicidade, sendo difícil a sua execução ou fiscalização. Também está sendo implantada a nota fiscal eletrônica, o cartão saúde, processos on line da Secretaria de Planejamento e o Protocolo Digital. “Todas essas ações colocam Cachoeirinha, como uma das Prefeituras que mais tem investido e buscado soluções tecnológicas para resolver problemas e oferecer comodidade e agilidade na administração pública”, concluiu o prefeito Vicente Pires.
21