A exigência de cadeirinhas infantis em vans escolares será adiada, afirmou o presidente do Contran, Alberto Angerami durante audiência das comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realizada no final do mês de outubro. Inicialmente, a entrada em vigor das resoluções 533 e 541 estava prevista para 1º de fevereiro de 2016.
De acordo com Angerami, o prazo foi adiado para que fabricantes e donos de vans escolares possam se adequar. Porém, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito não informou qual é a nova data para que a lei entre em vigor.
As resoluções que obrigam o uso de cadeirinhas foram publicadas entre junho e julho deste ano. Elas determinam que todos os veículos de transporte escolar devem possuir os dispositivos de retenção para crianças de até sete anos e meio.
Em nota, o Contran firmou que “em virtude da revogação parcial da Portaria nº 466 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que proibia a comercialização e o uso de dispositivo de retenção de criança de fixação com cintos de segurança de duas pontas, o Denatran esclarece que, na próxima reunião do Contran, irá propor um prazo maior para que os transportadores escolares instalem os dispositivos para cintos de dois pontos.
A Resolução nº 541 do Contran, que obriga o uso de “cadeirinhas” nos veículos de transporte escolar tem sua data de entrada em vigor mantida para o dia 1º de fevereiro de 2016. A aplicação de multa só ocorrerá, porém, quando os fabricantes voltarem a oferecer os referidos equipamentos com condições de atender a demanda.”