Ministério Público ajuíza ação contra Cachoeirinha por obras no Arroio Passinhos e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com ação civil pública contra Cachoeirinha por não adotar medidas estruturais para conter a erosão e garantir a segurança da população no entorno do Arroio Passinhos. A ação foi motivada por reclamações formais das associações de moradores dos bairros Jardim Atlântico, Parque Silveira Martins e Parque Brasília. As entidades relataram a grave situação de abandono do arroio, transformado em valão a céu aberto, com proliferação de mosquitos transmissores de doenças, além dos riscos estruturais para moradores e usuários da região.
O documento foi protocolado na última quinta-feira (26) e requer que o município adote, em até 30 dias, medidas emergenciais para conter e estabilizar as margens do arroio. Também pede a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano técnico detalhado, elaborado por profissional habilitado, contendo diagnóstico atualizado, identificação dos pontos críticos, medidas definitivas de recuperação, cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária. Em caso de descumprimento, prevê multa de R$ 100 mil, acrescida de multa diária de R$ 10 mil, revertidas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.
MP cobra ação emergencial para conter riscos no Arroio Passinhos
Relatórios técnicos anexados à ação indicam que o arroio apresenta colapsos estruturais nos muros de contenção, erosão nas margens, solapamento do leito, rupturas no asfalto e acúmulo de resíduos sólidos. A infraestrutura urbana está comprometida, e há risco iminente à integridade física da população que circula pela região.
Ministério Público ajuíza ação contra Cachoeirinha por obras no Arroio Passinhos e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público destaca que as intervenções feitas pela Prefeitura têm sido paliativas, limitando-se à borrifação de inseticidas e limpeza parcial, sem obras estruturais efetivas. Vistorias recentes, realizadas em junho de 2025, confirmaram que a contenção do arroio está danificada, com pontos onde o muro cedeu e o asfalto foi comprometido. Também foi constatada ausência de sinalização adequada em áreas de risco.
Além dos riscos estruturais, a degradação do Arroio Passinhos favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya, doenças que já causaram internações hospitalares na região. Moradores relataram que aproximadamente 80% da população dos bairros afetados já foi contaminada pela dengue.
O Ministério Público lembra que o Arroio Passinhos é considerado Área de Preservação Permanente, protegida por lei mesmo em áreas urbanas, o que impõe ao poder público o dever legal de adotar medidas para sua proteção e recuperação. A omissão do município configura violação do dever legal de tutela ambiental e de gestão do território urbano.
O agravamento da situação foi acelerado pelos eventos climáticos extremos ocorridos em maio de 2024, que causaram chuvas intensas e alagamentos no Rio Grande do Sul. Essas condições aumentaram os riscos de desmoronamento, erosão e contaminação no arroio, evidenciando a necessidade urgente de intervenção.
O Ministério Público requer ainda a condenação do município à realização de todas as obras definitivas para contenção, recomposição das margens e recuperação da infraestrutura urbana nos trechos afetados, bem como a responsabilização pelos custos processuais.