Câmara de Cachoeirinha analisa doação de áreas para construção de 300 moradias a famílias atingidas pelas cheias
Está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha um projeto de lei do Executivo que prevê a desafetação e doação de quatro áreas públicas do município para a construção de um conjunto habitacional vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O projeto, protocolado na semana passada com pedido de urgência, pode entrar na pauta de votação ainda nesta semana.
A proposta prevê a construção de 300 unidades habitacionais, distribuídas em blocos de quatro pavimentos. As áreas indicadas para doação estão localizadas nos bairros Sítio Ipiranga (duas áreas), Granja Esperança e Central Park.
As moradias serão destinadas exclusivamente a famílias que comprovem residência em áreas atingidas por enchentes e inundações, além de locais de risco, como encostas de arroios e áreas sob redes de alta tensão. As unidades serão entregues gratuitamente, com isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O prefeito Cristian Wasem justificou o projeto citando os eventos climáticos ocorridos em maio de 2024, que destruíram moradias e colocaram famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, há necessidade urgente de remoção definitiva dessas famílias de áreas de risco.
Como medida provisória, a Secretaria Municipal de Habitação instituiu a Lei do Aluguel Social para realocar emergencialmente as famílias afetadas. O novo projeto visa a realocação definitiva, inclusive daqueles que ainda residem em áreas vulneráveis.
Conforme dados da Secretaria, foram registrados 165 pedidos de vistoria para adesão ao programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução. Destes, 103 imóveis foram classificados como interditados ou destruídos.
O prefeito informou que o projeto é uma iniciativa conjunta entre o governo municipal, a Associação Santa Rosa, o governo federal e o estadual. “Será pleiteado ao projeto o subsídio estadual para o ano de 2026, com o objetivo de garantir a entrega de moradias dignas a essas famílias”, destacou.