Nova lei reduz tempo de emissão de alvará
A medida deve facilitar o processo de localização e funcionamento provisório de novos investimentos. Os processos que se enquadram nessa lei são para estabelecimentos classificados de baixo risco, que levavam cerca de 12 meses. Com a nova legislação, contam com um prazo maior, ou seja, mais 12 meses. Os estabelecimentos classificados como sendo de risco médio, passaram a ter um prazo de seis (6) meses, prorrogáveis uma única vez por mais seis.
Além dos mesmos documentos que eram necessários para a antiga análise, os interessados devem apresentar um Termo de Compromisso, assinado por técnico responsável, onde assumem que estão cumprindo toda a legislação. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Luiz Carlos Müller, com essa medida “estamos amenizando dificuldades enfrentadas pelos empresários na regularização das suas atividades”. Müller também destaca que, com prazos maiores, os laudos emitidos pelo Corpo de Bombeiros também serão beneficiados, já que há uma demanda reprimida.
O titular da SMDET destaca, ainda, que a nova legislação surgiu de uma preocupação do Gabinete do Prefeito e também tem um cunho social. “Com essa medida, as empresas de risco médio, onde se enquadram muitas indústrias, estavam migrando para outros municípios. Com isso, não ocorrendo a geração de emprego e a abertura de novos postos de trabalho. Com a ampliação dos prazos, essas empresas devem permanecer no nosso cadastro”, concluiu.
O CEO da antiga UBS City contará com três consultórios odontológicos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMINF) calcula que devem ser concluídas até o final de setembro as obras de reforma do Centro de Especialidades Odontológicas da Zona Sul, que ocupará o prédio da antiga UBS City. A unidade odontológica atenderá a comunidade da zona sul de Cachoeirinha. O prefeito Vicente Pires e o titular da SMINF, Ibaru Barbosa, estiveram vistoriando a obra recentemente.
A estrutura da casa foi toda reformada e está em fase de acabamento e pintura. Serão três salas, com atendimento de até seis dentistas. Após as obras, serão instaladas no local as cadeiras de dentista.