Governo do Estado oficializa criação da ESTM
Na última segunda-feira (04), o governo do Estado assinou o decreto que oficializa a criação da “Escola do Trabalhador e do Microempreendedor” (ESTM), uma iniciativa vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP).
A cerimônia ocorreu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e reuniu importantes autoridades.
Incluindo o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A ESTM tem como principal missão ser um sistema unificado de qualificação e capacitação profissional, direcionado à formação de pessoas que enfrentam situações de desemprego ou subemprego.
Bem como à melhoria das habilidades dos trabalhadores e microempreendedores em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Durante o evento, foram anunciadas três iniciativas que farão parte integrante da ESTM:
RS Qualificação:
O programa pretende investir mais de R$ 12 milhões em projetos municipais voltados para a qualificação e capacitação profissional.
A meta é qualificar até 9 mil pessoas para ocupar vagas que estão atualmente ociosas devido à falta de qualificação profissional
Na distribuição de recursos, serão priorizados os municípios que se encontram com saldo zerado ou negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano ou dos últimos 12 meses, e que tenham Idese Renda (2019) abaixo de 0,7.
Além dos aportes do governo do Estado, haverá a contrapartida dos municípios e um edital de chamamento público será aberto nesta terça-feira (5).
A partir dos critérios estabelecidos no documento, as prefeituras poderão apresentar seus projetos.
A contrapartida municipal será determinada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
MEI RS: Consultoria e Planejamento de Negócios
Com um investimento superior a R$ 1 milhão, o Estado em parceria com o Sebrae RS, irá fornecer mil consultorias online a microempreendedores individuais (MEIs).
O objetivo é aumentar a taxa de sobrevivência desses microempreendedores, com foco nos que foram constituídos entre 2021 e 2022, nos dois municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada região do Estado.
As vagas serão ofertadas de forma proporcional ao número de MEIs cadastrados nos municípios, variando entre 3 e 150 oportunidades.
Com carga horária de 15h, a consultoria será personalizada e poderá tratar de Finanças, Marketing ou Estratégia de Negócios.
A temática será escolhida pelo microempreendedor.
DiveRSidadania
Este projeto abrange diversas secretarias, incluindo a de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sistemas Penal e Socioeducativo e Educação.
Além disso, conta com a parceria da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional (Assespro/RS).
A iniciativa disponibilizará 300 bolsas de estudos em Tecnologia da Informação exclusivas ao público LGBTQIAPN+.
As vagas são para a trilha “Front-End: do zero ao primeiro site”, de forma online, com carga horária de 69h e duração de três meses
Ao final, o aluno estará apto a desenvolver pequenas aplicações Web em Javascript, além de entender conceitos básicos de programação.
Também serão reservadas vagas para pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade do Presídio Estadual de Torres, do Complexo Prisional de Canoas, da Penitenciária Modulada de ljuí, da Penitenciária Feminina de Guaíba, da Penitenciária Feminina de Lajeado e da Penitenciária Feminina de Rio Pardo.
As inscrições ficarão abertas até 20 de setembro e podem ser realizadas no site da STDP.
Uma comissão do governo do Estado realizará a análise e seleção dos inscritos. As aulas começam em 26 de setembro.