Com a promessa de votação ainda dentro do mês de julho, a Reforma Tributária foi o tema do Café com Negócios da Acigra, promovido na manhã do dia, 28.
O Vice-presidente Jurídico da Federasul, Milton Terra, e o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, foram os convidados e apresentaram diversos pontos que ainda são dúvidas para uma votação tão acelerada. “Gostaríamos de ter a certeza de que não haverá aumento da carga tributária e que, a proposta, será realmente um facilitador”, revelou Milton. Para o advogado, existem algumas preocupações referentes a proposta do Governo que é a perda da autonomia dos Estados e Municípios em relação as políticas tributárias, a falta de descentralização, além de não ficar claro algumas alíquotas, como de regimes especiais e favorecidos de tributação e sujeição passiva.
O Prefeito Municipal, Luiz Zaffalon, afirmou que a reforma tributária é vital para organizar a vida do país, porém, demonstrou receio quanto a perda do poder de decisão dos municípios. “A minha tese é atrair empresas para Gravataí e isso só é feito através dos incentivos. A cada dia que passa, os municípios assumem mais o protagonismo na vida das pessoas. Não temos como administrar sem essa autonomia dos incentivos ou da destinação dos recursos públicos”, garantiu.
O grande receio dos empresários é a aprovação apressada da Reforma Tributária sem a devida discussão. Entidades empresariais estão unidas para aumentar o tempo de discussão com a sociedade. Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Grampal) está enviando um manifesto a Câmara dos Deputados pedindo adiamento da votação.