Texto por Rita Trindade e fotos Divulgação

A matrícula de todas as crianças na escola a partir dos quatro anos tornou-se obrigatória em 2009 por meio de uma emenda constitucional. Em abril de 2013, foi publicada uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para adequar a legislação à mudança. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental (dos seis aos 14 anos) era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos quatro aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. Portanto, é dever dos pais matricular seus filhos a partir dos quatro anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todas as crianças a partir da mesma idade. Entretanto, há um prazo de adaptação à nova regra, que termina em 2016. Até lá, as redes de ensino deverão ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola para atender toda a demanda.

No caso da pré-escola, o desafio é criar 1.050.560 vagas em todo o Brasil para atender os alunos nessa faixa etária, de acordo com relatório recente do Movimento Todos pela Educação. Isso significa que 18% das crianças de 4 e 5 anos ainda não estão matriculadas. A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010. O Brasil promoveu a ampliação da obrigatoriedade escolar em atraso se comparado com outros países da região. No Chile e na Argentina, por exemplo, a pré-escola obrigatória já era uma realidade antes mesmo de 2009.

Segundo a secretária municipal de Educação de Cachoeirinha, Elisamara Roxo, a cidade já está atendendo os alunos com cinco anos, isto é, os alunos de Pré 2. “Inclusive, temos no momento vagas em EMEIs e EMEFs para esta faixa etária. Estamos trabalhando para universalizar o acesso das crianças de quatro anos, isto é, os alunos de Pré 1. Estamos ampliando algumas escolas e construindo outras. As obras dos bairros Colinas, Moradas do Bosque e Central Park já receberam ordem de início. Temos também a previsão de obra nos bairros Jardim do Bosque e Betânia. Nosso planejamento está prevendo o cumprimento da legislação”, explica Elisamara.

Ano letivo 

O novo texto da lei também estabelece que as crianças de quatro e cinco anos terão “avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Além disso, a carga horária mínima anual da educação infantil será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Na pré-escola, as instituições de ensino têm de controlar a frequência das crianças, que deve, no mínimo, de 60% do total de horas.

Outra novidade na lei foi a inclusão de mais um princípio a ser observado no processo de ensino das escolas. Trata-se da “consideração com a diversidade étnico-racial”. Princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias, valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade já estavam contemplados no texto anterior.

É positivo para o desenvolvimento da criança ?

Segundo o psicólogo e neuropsicólogo, Auro de Almeida, muitas pesquisas já comprovaram o benefício do ingresso da criança a Escola de Educação Infantil. Uma pesquisa recente feita nos Estados Unidos reforça a ideia e revela que são muitos os ganhos da criança quando isso ocorre, trazendo consequências positivas para o momento atual da criança como também para o futuro. “Esta pesquisa acompanhou e comparou dois grupos de crianças até a adolescência, sendo que quando foram testados, os que frequentaram a Educação Infantil tiveram melhores resultados em todas as disciplinas”, explica. O psicólogo responsável por esta pesquisa, James Griffin, comenta que ir para a escola no princípio da vida é um dos diversos fatores que contribuem para o sucesso nos estudos.

A grande dúvida de muitos pais e responsáveis a respeito dessa lei é referente ao fato de matricular as crianças ainda tão pequenas na escola. Será que isso pode, de alguma maneira, ser prejudicial? Para Auro, o prejuízo só poderá ocorrer se a família não tiver o cuidado quanto a escolha da escola. É necessário identificar uma escola que acolha a criança a partir de suas necessidades. “Tem que haver entendimento do perfil da criança e se a proposta pedagógica da escola corresponde a esse perfil. Não se pode entender que a criança de Educação Infantil vai à escola só para brincar. O brincar precisa fazer parte do trabalho, mas é necessário haver intervenções planejadas e com objetivos definidos a serem alcançados em cada etapa da criança”, esclarece.

O psicólogo e neuropsicólogo compartilha da ideia que desde o primeiro ano a criança pode e deve ser estimulada em seu desenvolvimento, porém a partir dos três anos se a criança não frequentar a Escola de Educação Infantil ela começa a não ganhar o que poderia. “Neste período o processo de socialização fica mais intenso e a aprendizagem ocorre de maneira significativa na interação com os colegas e com os projetos pedagógicos desenvolvidos. O afeto, o carinho e os cuidados da família são fundamentais, mas é preciso levar em conta que aprendemos e nos desenvolvemos também a partir das relações sociais”, finaliza.

Sistema Municipal de Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a Escola de Educação Infantil Vale Encantado já está integrada ao sistema Municipal de Educação e apta para receber as crianças com idade a partir dos quatro anos de idade. O credenciamento e a autorização para o funcionamento da escola foi concedido em 26 de dezembro de 2013. A instituição também está cadastrada no Conselho Municipal de Educação desde novembro de 2010. Agora, em virtude da escola estar com as turmas completas neste ano, as vagas para 2015 serão limitadas em no máximo 25.

A Vale Encantado atende atualmente três turmas com idade de quatro até cinco anos e onze meses. A metodologia já é aplicada com todas as turmas promovendo de maneira lúdica o crescimento, desenvolvimento e a socialização dos alunos desde o berçário até a pré-escola.